Política de Privacidade do 11qcom

1. Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 11qcom é a entidade jurídica operadora do site https://11qcom.cam. Para exercer seus direitos como titular ou obter informações adicionais, o usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo mesmo canal para questões específicas relacionadas à LGPD.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao criar uma conta, depositar, sacar ou entrar em contato com o suporte, coletamos:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) — para fins de KYC;
• Dados bancários e informações de métodos de pagamento (chave Pix, conta bancária, carteira digital).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação na Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de localização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares;
• Histórico de apostas e atividade na Plataforma.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo 11qcom é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a criação e manutenção da conta, processamento de depósitos e saques, e fornecimento dos serviços contratados;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e notificações de promoções — o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC/AML), reporte a autoridades regulatórias e cumprimento de decisões judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, personalização da experiência e análise estatística — sempre respeitando os direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco de crédito quando aplicável às operações financeiras da Plataforma.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 11qcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4.1 Criação e Gestão de Conta

Criação, manutenção e encerramento de contas de usuário; autenticação e controle de acesso; verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos e titularidade de CPF).

4.2 Processamento Financeiro

Processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC; processamento de saques; prevenção a lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT); análise antifraude.

4.3 Prestação dos Serviços

Disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais produtos da Plataforma; registro e histórico de apostas; resolução de disputas.

4.4 Comunicações

Envio de confirmações transacionais (depósitos, saques, resultados); comunicações de suporte ao cliente; notificações operacionais sobre a Conta; envio de promoções e ofertas mediante consentimento prévio.

4.5 Cumprimento Legal e Regulatório

Cumprimento de obrigações legais, resposta a ordens judiciais ou administrativas; cooperação com autoridades competentes; observância da LGPD, da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023.

4.6 Jogo Responsável

Monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de jogo problemático; aplicação de limites de depósito e autoexclusão solicitados pelo titular; cumprimento das diretrizes de jogo responsável.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 11qcom não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre observando o princípio da necessidade:

• Provedores de pagamento: dados estritamente necessários para processar transações financeiras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay e similares);
• Provedores de jogos: identificador de conta anonimizado para fins de funcionamento técnico dos jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, etc.);
• Serviços de verificação KYC: cópia de documentos e dados de identificação para plataformas de verificação de identidade certificadas;
• Autoridades públicas: quando exigido por decisão judicial, ordem administrativa, solicitação de autoridade policial ou órgão regulador competente;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações de auditoria interna, litígio ou consultoria jurídica, mediante acordos de confidencialidade.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo 11qcom pelos prazos indicados abaixo, após os quais são eliminados de forma segura ou anonimizados:

• Dados de cadastro e KYC: durante a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros e histórico de transações: 5 (cinco) anos, conforme o Código Civil Brasileiro e legislação fiscal aplicável;
• Logs de acesso e navegação: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento do chamado;
• Dados de consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término dos prazos, os dados são deletados ou anonimizados de forma que não permitam mais a identificação do titular.

7. Medidas de Segurança dos Dados

O 11qcom implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais para fins específicos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de logs de acesso e detecção de anomalias;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados no prazo legal.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. O 11qcom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do usuário.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como o usuário utiliza a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para melhoria do serviço. Anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender o comportamento agregado de navegação e otimizar o desempenho da Plataforma.

8.3 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.

9. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 11qcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 11qcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, essa conta será imediatamente encerrada e os dados deletados, conforme exigido pela LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Responsáveis legais que tomarem conhecimento do acesso indevido de um menor à Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço indicado na Seção 13.

10. Direitos do Titular dos Dados

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 11qcom:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o DPO do 11qcom pelo e-mail indicado na Seção 13. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11. Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza da operação do 11qcom, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro, especificamente para os servidores de hospedagem, provedores de jogos e ferramentas de análise utilizados pela Plataforma.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com os requisitos da LGPD, especificamente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional; ou
• Quando o titular fornecer consentimento específico e em destaque para a transferência.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 11qcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita da nova versão da Política. A versão vigente sempre estará disponível em https://11qcom.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

13. Contato com o Encarregado de Dados (DPO) e Suporte

Para exercer seus direitos como titular, obter esclarecimentos sobre esta Política ou reportar qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais, entre em contato com o 11qcom pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma;
• WhatsApp: canal principal de atendimento — número disponível no painel de suporte após login;
• Telegram: canal complementar para dúvidas gerais e atualizações.

Atendemos exclusivamente em Língua Portuguesa (pt-BR), no horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo para resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento.